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STF repudia pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em que repudia a apresentação de um pedido de impeachment pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

No comunicado, o Tribunal defende que o inquérito cujas decisões são questionadas por Bolsonaro – o que apura disseminação de fake news e ataques a autoridades – já foi chancelado pelo plenário da Corte.

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz.

O Supremo termina a nota dizendo que “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

O pedido de impeachment de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado nesta sexta por um funcionário do Palácio do Planalto. Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF.

Fonte: G1

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