As novas regras para transferências com o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, começam a valer nesta segunda-feira, 4. A principal mudança instituída pelo Banco Central é o limite de R$ 1 mil para transações feitas das 20h às 6h, valor que também é válido para Transferência Eletrônica Disponível (TED) e para compras com cartão de débito. A limitação abrange contas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo da mudança é coibir os casos de sequestro-relâmpago, feitos para aplicação de golpes financeiros e para a transferências de valores entre contas da vítima e dos criminosos, usando o Pix. Outra medida de segurança que entra em vigor é o prazo para ampliação do valor limite para os pagamentos durante a madrugada. Para alterar o teto de R$ 1.000 imposto pelo Banco Central, os usuários do Pix devem contatar a instituição financeira responsável e solicitar a mudança, mas a aprovação deve acontecer apenas após o período de 24 horas a 48 horas.
A terceira – e última- mudança válida já nesta segunda-feira é a possibilidade dos clientes cadastrarem previamente contatos que podem receber pagamentos pelo Pix com valores acima de R$ 1 mil a qualquer hora, incluindo durante o período de restrição. Para que a mudança seja válida, também será necessário aguardar por 24 horas. Em 16 de novembro entrará em vigor um novo pacote de regras, também impostas pelo Banco Central, como o bloqueio de transações consideradas suspeitas por parte do banco recebedor, novos critérios para a confirmação das operações e maior responsabilidade das instituições pelos pagamentos realizados. Segundo o BC, os bancos serão responsabilizados “por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.
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