"Goiânia"Vereadores aprovam em 1ª votação projeto que impede aumento contínuo do IPTU e do ITU

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei que impede o reajuste contínuo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU), em Goiânia. O objetivo é evitar que a taxa tenha um aumento anual além da inflação. Proposto pelo vereador Elias Vaz (PSB), o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos parlamentares que estavam no plenário. Ele seguirá para a Comissão de Finanças para um parecer técnico, que deve ser concluído em um prazo de até 10 dias corridos. Em seguida, será enviado para segunda votação, em sessão ordinária. A proposta do parlamentar altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015. A legislação modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. O autor do projeto avalia a atual legislação como prejudicial para os moradores de Goiânia. Por isso, para Vaz, a aprovação em primeira votação mostra que os parlamentares estão unidos em defesa dos interesses da sociedade. “Estamos em um momento de crise, as empresas estão com dificuldade. Não tem como ficar aumentando do IPTU. Hoje as pessoas não têm esse reajuste no salário de 15%, mais a inflação. Em quatro anos, pode-se ter um aumento real de 75% no imposto”, disse o vereador .