Ação Contra foro de flavio Bolsonaro está na mão de Gilmar Mendes

A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. A decisão retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância. 

 Antes de decidir sobre o caso, o ministro pediu informações à 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio sobre o pedido e, depois, que a Procuradoria-Geral da República apresente manifestação. A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo. 

 A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

 O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. Esse termo significa que o ministro já havia sido relator de um caso relacionado. Em setembro de 2019, Mendes relatou uma reclamação apresentada por Flávio pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio.