Instituir um auxílio financeiro denominado Cartão
do Bem para famílias carentes. É o que propõe o deputado Bruno Peixoto (MDB), com o projeto de lei nº 5845/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“Fica instituído o cartão alimentação Cartão do
Bem, destinado a beneficiar mães de baixa
renda, que estejam inscritas nos
programas socioassistenciais do Estado de Goiás, Cadastro Único e/ou nos cadastros da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”, reza o artigo 1º da proposição.
O artigo 2° estabelece que o Cartão do Bem terá o valor de R$ 100,00 por família, reajustável, que serão creditados, mensalmente, na conta do beneficiário, com uso exclusivo para alimentação.
Segundo o deputado, as famílias contempladas serão as que apresentarem maior vulnerabilidade social de acordo com o Cadastro Único. Os cartões serão destinados à compra exclusiva de alimentos. "O Cartão do Bem para alimentos possibilitará que as mães comprem itens que não são contemplados nas cestas básicas, produtos frescos como verduras, legumes e frutas”, coloca Bruno em sua justificativa parlamentar.
Lida em plenário na sessão de terça-feira, 15, a proposição foi publicada e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação.
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