A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação.
A Corte também recebeu uma segunda ação no mesmo sentido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) no último dia 20.
O caso está com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso.
o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve vetar a medida.
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