Atualmente, a MP determina que um posto associado a um distribuidor só pode vender o combustível desse único fornecedor.
Essa medida tem força de lei, ou seja, passa a valer mediamente após assinatura, mas precisa ser analisada ainda pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para não caducar
tributo estadual representa em média 27% para gasolina, 15% para o diesel, 155% para o etanol hidratado e 14% para o gás de cozinha. O ICMS é cobrado a partir de um porcentual de uma base de cálculo que acompanha o preço final na bomba, potencializando o aumento do preço do combustível. Já o tributo federal não aumenta, pois é um valor fixo por litro".
A MP de combustíveis ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas a divulgação em edição extra deve sair ainda hoje.
ICMS sobre bandeira tarifária
Em seu discurso, o presidente Bolsonaro disse que o governo estuda proíbir os estados a cobrarem ICMS sobre a bandeira tarifária da conta de luz.
Ele lembra que o Brasil vive uma das mais severas crises hídricas da sua história, o que levou à adoção da bandeira vermelha na conta de luz, que encarece a tarifa. Ao mesmo tempo, no entanto, ele criticou governadores, afirmando que eles cobram ICMS, imposto de competência estadual, sobre a bandeira tarifária.
"Fomos obrigados a colocar bandeira vermelha para pagar uma outra fonte de energia que é a termoelétrica, que é muito mais cara. Os governadores cobram ICMS em cima da bandeira. Quem paga a conta disso? Sou eu", disse.
"Uma proposta nesse sentido, que não seja permitido cobrar ICMS em cima de bandeira, talvez deva ser estudada".
Bolsonaro também voltou a insistir na defesa de uma proposta que enviou ao Congresso sobre a cobrança de ICMS sobre combustível, afirmado ter reduzido tributos federais. O presidente também colocou sobre os impostos estaduais a culpa pelo alto preço do gás de cozinha, apesar de a Petrobras ter aumentado o preço do produto em 35% neste ano.
Bolsonaro voltou a dizer que a população precisa saber quem são os responsáveis pela elevação dos preços
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