A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, o projeto de lei que determina que condenados e presos provisórios por assassinatos de policiais ou familiares sejam levados para presídios federais. O texto acrescenta dispositivos a uma lei de 2008 para que os criminosos fiquem sob condições mais rígidas de encarceramento. Atualmente, o Brasil tem cinco presídios federais de segurança máxima e a lei atual sobre a transferência e inclusão não especifica quem deve ficar nas prisões. Pela legislação, devem ser incluídos nos estabelecimentos federais presos que representam riscos para a segurança pública ou do próprio preso, seja ele condenado ou provisório.
O deputado Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT), relator do texto e subtenente, afirmou em seu parecer que “bandidos que matam policiais comemoram e crescem na hierarquia das organizações criminosas”.
Se for aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o juiz responsável pela execução da pena ou que determinar a prisão provisória vai poder solicitar ao Ministério da Justiça a reserva de vaga.
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