Servidores municipais de São Paulo deflagraram greve após a Câmara de Vereadores aprovar nesta quinta-feira, 14, em primeira votação, a reforma da Previdência encaminhada pela gestão de Ricardo Nunes (PSDB).
Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a mobilização foi definida em assembleia unificada e envolverá os trabalhadores da educação e outras categorias do funcionalismo municipal. Em nota, a entidade afirmou que os servidores voltarão a se manifestar em frente à Câmara na próxima terça-feira, 19, quando os vereadores devem votar o texto novamente. Para ser aprovada, a mudança encaminhada pelo Executivo municipal deve ser chancelada em mais uma sessão do Legislativo. Segundo o Sinpeem, o novo texto irá prejudicar os trabalhadores.
O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) deve reunir lideranças de outras entidades ainda nesta tarde para deliberar o início de uma paralisação geral a partir de terça-feira. A gestão municipal ainda não se manifestou sobre a mobilização dos trabalhadores.
Sob protestos de servidores públicos municipais dentro e fora do prédio da Câmara, a proposta foi aprovada por 37 dos 55 vereadores, o mínimo necessário para um projeto que altera a lei orgânica do município. A gestão Nunes alega que a reforma é necessária para reduzir o déficit previdenciário da cidade de São Paulo de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões nos próximos 75 anos.
Em 2018, os vereadores já havia aprovado o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% dos salários. A proposta tem dois pontos principais. Um é aumentar a idade mínima, que passaria a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens em todas as categorias profissionais, exceto professores – a mesma regra aplicada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A outra é tributar em 14% também os servidores inativos, incluindo os já aposentados, que recebem mais de um salário mínimo (atualmente em R$1.100). Uma pessoa que recebe R$ 2 mil, por exemplo, deixaria de receber R$ 280 por mês. A prefeitura estima que seriam afetados 63.730 servidores aposentados, que hoje não fazem nenhuma contribuição previdenciária.
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