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Alexandre de Moraes pede informações a Bolsonaro e ao Congresso sobre delações premiadas

 


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Congresso Nacional sobre a regulamentação de acordos de colaboração premiada. O despacho foi dado no âmbito de ação impetrada pelo PT. 

A legenda “questiona interpretações que conduzam a práticas arbitrárias na aplicação do instituto da colaboração premiada, a fim de evitar delações que ofendam as garantias fundamentais individuais”. O PT quer que seja determinado um limite constitucional na aplicação da colaboração premiada. As informações foram divulgadas pelo Supremo.

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