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Projeto de deputada do PSOL prevê liberação de furto “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal


Projeto de deputada do PSOL prevê  liberação de furto “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal


Autora do projeto ,deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. 

O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.


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