Projeto de deputada do PSOL prevê liberação de furto “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

Autora do projeto ,deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. 

O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.