Em dezembro do ano passado começou a tramitar no Legislativo goiano a proposição de nº 9353/21, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), que tem o objetivo de criar uma “Patrulha pet” no âmbito do estado de Goiás. A iniciativa visa o policiamento ostensivo e preventivo para impedir e repreender a prática de maus-tratos contra animais domésticos.
O parlamentar também expõe os motivos que o levaram a defender a iniciativa.
“A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais de estimação”. Segundo ele, uma das razões para tanta impunidade é a dificuldade de processamento de denúncias e realização de investigações específicas para elucidar casos de agressão.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria. Se o relator ou relatora manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar sinal verde para que a proposição esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Alego. Recebendo aval em duas fases de votação, o projeto de Cláudio Meirelles estará apto a seguir para avaliação e sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
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