Ministro do STJ nega liminar e mantém ação da Lava Jato contra José Dirceu

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Ministro do STJ nega liminar e mantém ação da Lava Jato contra José Dirceu



 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, negou pedido liminar da defesa do ex-ministro José Dirceu (chefe da Casa Civil no governo Lula) pelo trancamento de uma ação penal derivada a Operação Lava Jato. O ex-ministro voltou à cena política nas últimas semanas em meio às negociações de uma possível chapa integrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Os advogados de Dirceu pediam o reconhecimento de litispendência – alegação de que existem duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, o que é vedado pelo sistema jurídico brasileiro -, mas o presidente em exercício do STJ entendeu que a análise do caso era complexa e demandaria um estudo mais aprofundado, o que considerou “inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses”.

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