A Prefeitura de Goiânia dá início, nesta quinta-feira (20/1), à fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 estabelecidas pelo Decreto Municipal n. 138/2021, publicado no Diário Oficial do Município. As ações serão realizadas pela Central Covid-19, que a partir de agora passa a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e que conta com auditores fiscais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e agentes da Guarda Civil Metropolitana.
Os fiscais vão verificar protocolos como distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, pit dogs, boates e congêneres, número máximo de pessoas nos ambientes, definido em 50% da capacidade máxima até o limite de 500 pessoas, entre outras regras.
No total, cerca de 60 auditores fiscais e agentes da Prefeitura de Goiânia estarão diariamente nas ruas realizando visitas aos estabelecimentos para verificar o cumprimento das medidas. Além disso, também está disponível no aplicativo Prefeitura 24 Horas um espaço para que a população possa encaminhar denúncias sobre o descumprimento do decreto.
Os estabelecimentos vistoriados que estiverem descumprindo as medidas adotadas pelo município poderão pagar multa de até R$12 mil e serem fechados pela fiscalização municipal. Além disso, os clientes e frequentadores que descumprirem o regramento de utilização de máscara de proteção facial podem ser multados em R$ 110, conforme legislação municipal.
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