O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda, 21, ter editado uma medida provisória (MP) para socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19. De acordo com o presidente, a MP flexibiliza as condições para reembolso a consumidores por eventos, serviços ou reservas que sejam cancelados ou adiados em função da pandemia, assim como para artistas, palestrantes e outros profissionais. A intenção seria “evitar o fechamento de empresas e perda de empregos; resguardar e promover a segurança jurídica nas relações de consumo e contribuir para a retomada do setor de turismo, eventos e cultura no país”, de acordo com o presidente.
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