Homem é preso, por divulgar imagens íntimas de mulher

 

Um pedreiro, de 35 anos, foi preso, na Cidade do Rio de Janeiro, após divulgar imagens íntimas de uma mulher sem autorização. De acordo com agentes da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, o acusado trabalhava em uma obra, em frente ao prédio onde a vítima morava.

 Através da janela, ele viu a mulher trocar de roupa, a filmou sem autorização e enviou o vídeo para grupos de aplicativo de mensagens. A vítima soube do crime após receber de conhecidos as imagens em que aparece sem roupas.O direito de imagem é considerado um bem jurídico indisponível e inviolável, está previsto como garantia fundamental no art. 5º, inciso X da CF/88.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”