O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (21) que vai aguardar um posicionamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de decidir se apresenta um projeto de lei ao Congresso Nacional para zerar as alíquotas do PIS/Cofins na gasolina. "Eu estou aguardando uma consulta no TSE porque pode ser crime reduzir imposto de combustível, reduzir preço de combustível em ano eleitoral. Estou aguardando o TSE", comentou.
Desde fevereiro, o TSE analisa uma consulta sobre o tema feita pelo governo federal, que quer entender se uma eventual redução no preço dos combustíveis está de acordo com a lei eleitoral. A dúvida do governo surgiu em razão de um artigo da legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.
Atualmente, o PIS/Cofins corresponde a R$ 0,69 do preço final da gasolina. Esse valor é o mesmo desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro congelou as alíquotas do imposto nas operações envolvendo o combustível.
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