Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, terá competência de orientar, fiscalizar, autuar e controlar o tráfego e o trânsito de veículos e transportes |
| agentes passarão por formação específica para as funções previstas pela Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais / Fotos: GCM |
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM) firmou, na manhã desta terça-feira (15/03), convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que permite, aos guardas civis metropolitanos, executar funções da fiscalização de trânsito.
O convênio tem o objetivo de estabelecer a cooperação dos partícipes na execução de procedimentos relacionados à aplicação da Lei n. 9.503/1997, cujo texto institui o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), delega e credencia as atividades de trânsito exercidas pelo estado.
A partir do convênio, os guardas civis metropolitanos recebem as atribuições de acompanhar atividades de fiscalização e operações de trânsito no município, após passarem por curso de capacitação específica. Formação será realizada pela Gerência de Capacitação do Detran – GO.
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