Projeto que altera incidência do ICMS muda cálculo do imposto

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Projeto que altera incidência do ICMS muda cálculo do imposto

 


O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (10), por 68 votos a 1, o texto-base do projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. O texto aprovado pelo Senado muda a sistemática de cálculo de ICMS que incide sobre os combustíveis.

O advogado tributarista Fábio Ferraz esclarece que, no sistema atual, os estados têm a liberdade de estipular qual a alíquota que incide sobre cada tipo de combustível. 

“Assim, o sistema cobra o ICMS em todas as fases da cadeia, desde o refino até a distribuição do combustível nos postos de gasolina. Isso acaba encarecendo o combustível, pois o percentual incide sobre o valor de venda do produto, então cada variação de preço que existe em função do dólar aumenta também o montante arrecadado pelo estado. Não existe uma alteração da alíquota, mas há uma variação pelo aumento do dólar”.

Fábio ainda diz que, com a nova sistemática, haverá uma cobrança apenas no início da cadeia, sendo na importação ou no refino, que é o chamado sistema monofásico. 

“O combustível será taxado uma única vez por unidade de medida, não há mais uma alíquota sobre o produto, mas sobre a medida dele. Para cada litro de combustível, há um valor fixo sobre aquele item. Isso fará com que os estados deixem de perder receita com a sonegação e o consumidor final não terá o impacto que tem hoje em função do preço do combustível”.


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