A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autuou, por crime ambiental, nesta sexta-feira (20/01), uma empresa do ramo de pneus, responsável pelo derramamento de óleo queimado no Residencial Itamaracá, nas proximidades da Avenida Perimetral Norte.
A multa aplicada foi no valor de R$ 200 mil, e corresponde aos danos ambientais provocados pela empresa, conforme prevê o artigo 62 inciso V do decreto federal nº 6.514/08, que determina punição para quem lançar no meio ambiente resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.
De acordo com o diretor de Fiscalização da Amma, Diego Moura, que acompanha o caso, o acidente provocou o vazamento de aproximadamente 18 mil litros de óleo. A ação da Amma continua no local, e o caso foi encaminhado para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente para instauração de inquérito policial.
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