Em Goiânia; Fiscalização retira faixas publicitárias irregulares em canteiros centrais e praças

Fiscalização da Prefeitura de Goiânia retira, em média, 1.200 faixas publicitárias irregulares por mês de canteiros centrais e praças.

A  Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realizou ações de retiradas de materiais publicitários em vias da capital, nos setores Nova Suíça e Marista. As ações seguem continuamente, e os responsáveis pela infração podem receber multas de R$ 5 mil por engenho publicitário irregular.

A infração está prevista na Lei que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgadas ou afixadas em postes, árvores de arborização pública, muros, fachadas e vias públicas”, diz a legislação no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.

Apenas em 2023, de janeiro a abril, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicou 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273.

Como forma de reaproveitar os materiais recolhidos pela Prefeitura de Goiânia, as madeiras são utilizadas como sustentação para mudas de árvores plantadas pela Capital, e os tecidos são destinados às cooperativas.