Veja

6/recent/ticker-posts

TJ mantém liminar que permite aumento contínuo do IPTU em Goiânia Com decisão, reajuste do valor pode ser de até 15% mais a inflação. Autor de lei suspens


A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) votou, nesta quarta-feira
 (24), por manter a liminar que suspende aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apenas com base na inflação. Com a decisão, imóveis avaliados em mais de R$ 200 mil podem
 ter reajuste de até 15%, além da inflação. A votação manteve a liminar do desembargador 
Nicomedes Borges,que suspende a Lei Municipal nº 10.105 de 05 de dezembro de 2017. 
O documento, aprovado pela Câmara de Vereadores de Goiânia, determina que o IPTU
seja reajustado apenas de acordo com a inflação. No entanto, com a nova decisão do TJ-GO
 de manter a liminar, a Lei segue suspensa. O vereador Elias Vaz, autor do projeto de lei, 
afirmou que a proposta não foi discutida antes da votação do TJ-GO e tentará novo recurso. 
“Nós vamos continuar fazendo questionamento, até por que estamos falando de liminar, 
mas pode haver um prejuízo muito grande”, declarou. Em meio às discussões, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se manifestou pela derrubada do veto do prefeito e o
 encaminhou para votação em plenário. Em 22 de novembro, os vereadores também 
votaram contra a decisão da prefeitura, e a Lei nº 10.105 foi promulgada. Na ocasião, 
a administração municipal propôs que, se os parlamentares mantivessem o veto, a correção 
seria aplicada apenas a imóveis com valor superior a R$ 1 milhão, pois eles representam menos 
de 2% do total, totalizando 670 mil unidades. Porém, os vereadores não aceitaram. Prefeitura
 alega prejuízo Por causa da nova lei, a prefeitura calculou que ia deixar de arrecadar 
R$ 35 milhões, verba que o município já contava para o próximo ano. Assim, o município 
alega que terá dificuldades para cumprir o orçamento. Anteriormente, o secretário de Finanças, Alessandro Melo, ponderou ainda que 94% dos imóveis já possuem IPTU conforme a planta de
 valores atualizada. Assim, por volta de 6% pagariam inflação de até 15% mais correção
 inflacionária.