Justiça de SP proíbe governo Bolsonaro de fazer propaganda do ‘kit Covid’

Decisão também determina que quatro influenciadores contratados pela União façam uma retratação nas redes sociais para desencorajar o uso de medicamentos ineficazes



A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Secretaria de Comunicação Especial (Secom) do governo do presidente Jair Bolsonaro de fazer propaganda defendendo o chamado “kit Covid”, formado por remédios sem eficácia comprovada para o tratamento do coronavírus. A decisão da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, também determina a retratação de quatro influenciadores digitais contratados pela União para incentivar o “atendimento precoce”. “Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões ‘tratamento precoce’ e ‘atendimento precoce’, é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem”, diz um trecho da sentença.

O processo foi movido por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora em São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

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