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| Foto carlinhos do esporte |
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal (Amma), recolhe, diariamente, cerca de 160 engenhos publicitários irregulares, como cartazes, placas, banners e outdoors afixados de forma irregular em diversos pontos da cidade.
O material é apreendido por auditores fiscais da Amma, que realizam esse serviço indicados por meio de denúncias. Rondas diárias acontecem também no período noturno. Grande parte do material recolhido é encaminhado para cooperativas de reciclagem.
De acordo com a Lei Complementar 014/1992, é expressamente proibida publicidade e propaganda afixadas em postes, árvores, muros, fachadas e vias públicas. O material fica sujeito à apreensão e multa.
Essa ação faz parte do combate à poluição visual. Somente em 2022, 628 vistorias foram realizadas, e resultaram em 146 autos de infração e 150 notificações.
O presidente da Amma, Luan Alves, explica que é necessária autorização para veiculação de determinadas publicidades. “O cidadão deve procurar a Amma, preencher o requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei”, afirma.
O processo dessa autorização leva em conta o local, pois não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito, e o conteúdo, que não pode ser ofensivo à moral, tampouco ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.
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