A Lei nº 10.805, sancionada pelo prefeito Rogério Cruz no dia 19 de julho de 2022, assegura o fomento ao Hip Hop e a realização de suas manifestações, sem quaisquer condutas discriminatórias a seus agentes.
A lei, de autoria do vereador Mauro Rubem, confere proteção a manifestações culturais da cultura Hip Hop, ao considerar discriminatória qualquer ação que venha a transgredir os direitos dos artistas ou que dê a eles tratamento diferente daquele dispensado a agentes de outras manifestações artísticas e culturais na capital.
Assegura, ainda, ações cujo objetivo seja promover, capacitar e integrar seus profissionais, sejam eles de rima, breaking, grafite, beatmakers ou DJs, em encontros comunitários realizados em espaços públicos e privados.
“É um passo importante para garantir o respeito e reconhecimento ao trabalho de artistas que se destacam neste cenário, além da promoção de inclusão social, musical e cultural de milhares de jovens”, afirma Rogério Cruz
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